O Assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Justiça, Dr. Miguel Gualano de Godoy, responsável pela finalização do Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Povos e comunidades Tradicionais do Paraná, informou a Rede Puxirão, na última terça-feria, 6 de março, que a versão preliminar do Anteprojeto de Lei que institui o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná está pronto e já havia sido avaliado pela Secretária da Justiça, Dra. Maria Tereza.
Disse ainda que o documento foi enviado naquela mesma data - 6 de março - para o Secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, para que o mesmo avaliasse e após isso possa ser encaminhado para a avalização final da Rede Puxirão e do Ministério Público.
Resta agora aguardar o retorno da Serc para que o projeto possa ser enviado para a Assembléia Legislativa do Estado.
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