Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais: Relatora da Onu: O Brasil deve respeitar o direito de terras tradicionais quilombolas

HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].

Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Relatora da Onu: O Brasil deve respeitar o direito de terras tradicionais quilombolas

Genebra 26.05.2010 – A relatora especial das Nações Unidas para o direito da moradia adequada, Raquel Rolnik, alertou que um retrocesso nos direitos concedidos às comunidades fundadas por ex-escravos de ascendência africana (também conhecidos como quilombolas) para controlar e desfrutar de suas terras tradicionais poderia ir contra as obrigações internacionais do Brasil sobre os direitos humanos.

O Supremo Tribunal Federal deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade de um decreto que regulamenta a concessão de títulos às comunidades quilombolas. “Este decreto é uma das várias medidas para compensar a dívida histórica do Brasil com comunidades afetas por séculos de dominação e violação de seus direitos”, disse Rolnik.

A constitucionalidade do decreto 4887/2003, do ano de 2003, foi questionada ao Supremo Tribunal Federal do Brasil pelo partido Democratas (DEM), com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional de Produtores da Pecuária e da Sociedade Rural Brasileira.

Se o decreto for considerado inconstitucional, poderá colocar em cheque o direito das comunidades quilombolas ao acesso à terra e aos recursos naturais”, disse Rolnik. “Isso pode ir contra as obrigações internacionais do Brasil, particularmente no âmbito do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

publicado em:
http://www.politicaspublicas.net/panel/onu/sr/513-br-rolnik-tierras.html